AVISO LEGAL E TERMO DE ADESÃO PARA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE PROFISSÃO TRIPULANTE
Pelo presente, DK Mídias LTDA, sociedade empresarial regida pela legislação brasileira, inscrita no CNPJ sob o nº 47132308/0001-54, situada a Est São Francisco, Taboão da Serra, CEP: 06765000, neste ato representada por seu representante legal, na forma de seu contrato social, na qualidade de CONTRATADA, e do outro a pessoa adquirente do infoproduto PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE PROFISSÃO TRIPULANTE, também chamado de PF, na qualidade de CONTRATANTE, também chamada de PARTICIPANTE ou ALUNO, tem justo e acordado o que segue:
1. DO OBJETIVO E ACEITAÇÃO
1.1. PROFISSÃO TRIPULANTE é um Programa Profissionalizante 100% online, com aulas gravadas e encontros ao vivo com objetivo de disponibilizar um programa para ensinar você a construir uma carreira internacional nos navios de cruzeiro de luxo.
1.2. Todo o programa é baseado em metodologia própria e é ministrado pelo tripulante Diogo Kyrillos.
1.3. Ressalta-se que todo o processo de aprovação em processo seletivo e desenvolvimento de carreira demanda esforço pessoal do próprio PARTICIPANTE, além de critérios próprios de cada empresa e momento econômico, desta forma, os resultados pretendidos pelo CONTRATANTE não podem ser garantidos pela CONTRATADA.
O PARTICIPANTE concorda e entende TOTALMENTE que o CURSO PROFISSÃO TRIPULANTE NÃO É RESPONSÁVEL POR SEU SUCESSO OU FALHA E NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA QUE NOSSOS PRODUTOS OU SERVIÇOS produzirão resultado particular PARA VOCÊ.
A aceitação de nossos Termos, Políticas e Regras se dará no ato da contratação, isto é, no ato da compra. Caso você não concorde com nossos termos e políticas, recomendamos que cancele sua compra até o prazo de garantia incondicional conforme cláusula 6.1.1 ou não realize a contratação do programa.
2. DO ACESSO DOS USUÁRIOS E UTILIZAÇÃO
2.1. Para acesso às funcionalidades e serviços do site, será exigido um cadastro prévio da PARTICIPANTE e, será exigido também, o pagamento do valor de adesão.
2.2. O CONTRATANTE somente terá acesso aos serviços após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Ele receberá e-mail para ativar a sua conta e criar uma senha. Em seguida, será redirecionado à página em que o conteúdo do produto será disponibilizado. Um e-mail com o link de acesso deste curso também será enviado com as mesmas informações de login que foi no primeiro acesso (e-mail e senha). A PARTICIPANTE deverá salvar esse e-mail nos seus favoritos para não perder o login e senha.
2.2.1. Como o e-mail de confirmação de compra/pagamento é automático, existe a possibilidade de o provedor de e-mail considerar SPAM ou Lixo Eletrônico. Então, a CONTRATANTE deverá conferir todas as suas caixas de e-mail.
2.3. A CONTRATADA procederá com a disponibilização dos conteúdos ao CONTRATANTE em plataforma online, em datas e horários predefinidos a exclusivo critério da CONTRATADA.
2.4. Não é permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
2.5. Compete ao PARTICIPANTE exclusivamente a manutenção da senha de maneira confidencial e segura. Os atos praticados por meio de login e senha do usuário serão considerados de sua exclusiva responsabilidade.
2.6. O PARTICIPANTE deverá ainda entrar na comunidade de alunos no Facebook através do link disponibilizado através da plataforma Hotmart no conteúdo de boas-vindas. Através dessa comunidade, o PARTICIPANTE receberá os links de acesso às aulas ao vivo ministradas via Zoom ou plataforma semelhante. Este grupo também poderá ser utilizado para aulas ao vivo, entrega de material de apoio e avisos aos PARTICIPANTES.
2.7. Ressalta-se que as informações prestadas serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada neste site.
2.8. Menores de 18 anos e aqueles que não possuem plena capacidade civil deverão obter a permissão de seu representante legal para a utilização da plataforma, dos serviços e produtos nela oferecidos. Eventual acesso será de responsabilidade exclusiva do representante legal.
2.9. A CONTRATADA se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Área de Membros ou grupos sem aviso prévio, caso a CONTRATANTE descumpra de qualquer forma deste AVISO LEGAL E TERMO DE ADESÃO ou quaisquer regras estabelecidas.
2.10. Ao se cadastrar, o usuário autoriza o recebimento de e-mails provindos de “PROJETO TRIPULANTE”, “PROFISSÃO TRIPULANTE” e “DIOGO KYRILLOS”. As listas de e-mails, sob hipótese alguma, serão vendidas, podendo o assinante se sentir livre para se descadastrar a qualquer momento.
2.11. Todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo programa serão utilizadas, porém os serviços poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais. Assim, a CONTRATADA não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas decorrentes.
2.12. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas técnicos que o CONTRATANTE venha a encontrar, não se obrigando assim a estender o prazo de disponibilidade dos conteúdos.
3. O PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE PROFISSÃO TRIPULANTE
3.1. O PF é um programa profissionalizante 100% online e acontecerá com aulas gravadas disponibilizadas na plataforma Hotmart; e ao vivo, via Google Meet ou plataforma semelhante.
3.2. As dúvidas serão respondidas pela comunidade de alunos no Facebook ou através de encontro virtual em grupo.
3.3. O material de apoio é entregue dentro da plataforma Hotmart. Este material também poderá ser entregue via comunidade de alunos, através do grupo PROFISSÃO TRIPULANTE quando assim facultar a CONTRATADA.
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1. Prestar os serviços previamente acordados com a CONTRATANTE. Caso haja a necessidade de mudanças nas datas e horários das aulas, a CONTRATADA notificará o CONTRATANTE com antecedência máxima de 48 horas.
4.2. Responder dúvidas feitas pela CONTRATANTE em prazo máximo de 96 horas úteis e passar orientações diretamente ao CONTRATANTE ou em canal que todos os demais PARTICIPANTES possam ter acesso, visto que a dúvida de um, pode ser a dúvida do outro.
4.3. Manter total sigilo sobre as informações confidenciais da CONTRATANTE a que tiver acesso.
4.4. Eventuais BÔNUS prometidos na oferta, deverão seguir os requisitos e condições específicas divulgadas e após a devida conferência, serão fornecidos ou realizados através do cronograma disponibilizado na área logada da Hotmart.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1. Prestar de forma correta e verdadeira, todas as informações solicitadas, incluindo endereço completo, CEP e CPF, e-mail válido, número de telefone celular a fim de que a CONTRATADA possa prestar adequadamente os serviços objeto deste instrumento.
5.2. Comunicar à CONTRATADA sobre quaisquer mudanças nos seus dados cadastrais, incluindo, mas não limitado a: nome, e-mail, endereço, telefone, entre outros. Se o CONTRATANTE sofrer qualquer dano ou prejuízo porque a CONTRATADA não conseguiu transmitir informações devido a dados desatualizados no cadastro, esses prejuízos não serão compensados ou reembolsados.
5.3. Efetuar o pagamento pelo acesso ao infoproduto dentro dos prazos definidos no momento da compra. Caso o pagamento não seja realizado conforme o acordado, o acesso ao infoproduto, poderá ser suspenso ou interrompido.
5.4. O fato de O CONTRATANTE não realizar certas atividades não o isenta da obrigação de realizar o pagamento. Portanto, se o CONTRATANTE não utilizar todo o conteúdo fornecido, não acessar integralmente o conteúdo disponível, ou não completar todas as atividades sugeridas, isso não lhe dá o direito de receber de volta qualquer parte do valor já pago.
5.5. Respeitar todas as disposições deste documento bem como as regras de conduta contidas na plataforma.
5.6. Dúvidas técnicas, como de acesso a plataforma ou pagamentos, deverão ser encaminhadas diretamente para o e-mail profissaotripulante@diogokyrillos.com. Dúvidas relacionadas ao conteúdo e à jornada do aluno, deverão ser escritas na comunidade do aluno. A resposta ao(s) questionamento(s) relacionados ao conteúdo poderá(ão) ser respondida(s) para todos no grupo.
5.7. Assistir e participar com assiduidade a todas as aulas/encontros.
5.8. Participar com afinco de TODAS as atividades.
5.9. Participar da comunidade de alunos no Facebook do programa obedecendo as regras dele sob pena de ser expulso, que são:
5.9.1. Não postar nem repassar correntes e afins;
5.9.2. Não enviar mensagens de temas não relacionados ao programa;
5.9.3. Não postar mensagens com conteúdo de racismo, pornografia, política, religião ou mensagem que possa ofender algum PARTICIPANTE;
6. CANCELAMENTO E GARANTIA INCONDICIONAL
6.1. O PARTICIPANTE poderá cancelar a contratação dos serviços em até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de multa e sem justificativa, mediante a solicitação enviada ao e-mail profissaotripulante@diogokyrillos.com com solicitação de recebimento.
6.2. Caso o usuário não acesse a plataforma ou os conteúdos disponibilizados de diferentes formas, isso não será considerado como um pedido de cancelamento.
6.3. Na hipótese de cancelamento, fica o CONTRATANTE ciente que correrão às suas expensas as eventuais taxas, juros e despesas de qualquer natureza que eventualmente forem incidentes em função da modalidade de pagamento.
6.4. No caso da CONTRATADA ser impossibilitada de prestar os serviços, objeto deste contrato, devido a caso fortuito, força maior ou fatores alheios à sua vontade, tais como proibições legais, motivos de saúde, ou quaisquer outras disposições que não possa superar, extingue-se, automaticamente, o presente contrato, devendo a CONTRATADA devolver à CONTRATANTE os valores pagos referente ao tempo restante de uso do programa no prazo de até 30 dias a contar do cancelamento formal feito pela CONTRATADA. Neste caso, a CONTRATANTE desobriga a CONTRATADA de qualquer responsabilidade advinda deste cancelamento.
6.5. A CONTRATADA reserva o direito de rescindir este contrato, sem pagamento de multa ou devolução dos valores referentes à parte já disponibilizada, caso o CONTRATANTE desobedeça a alguma das obrigações previstas nesse instrumento.
7. ATENDIMENTO E SUPORTE
7.1. Em caso de dificuldades técnicas ou problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail: profissaotripulante@diogokyrillos.com. Em caso de dúvidas relacionadas ao conteúdo e à jornada do aluno, elas devem ser escritas na comunidade do aluno no Facebook.
8. PRAZO DE VIGÊNCIA
8.1. A presente contratação perdurará por 12 (doze) meses a iniciar-se no dia do ato da contratação, isto é, no ato da compra.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. A CONTRATANTE afirma e aceita que seus dados pessoais poderão ser processados de acordo com as leis aplicáveis e com os seguintes termos, tendo dado claro consentimento para que:
9.1.1. Seus dados pessoais sejam coletados e armazenados pela CONTRATADA, estritamente para os propósitos definidos neste documento.
9.1.2. Esteja de acordo com o recebimento de mensagens e notificações em seu endereço de e-mail e/ou número de celular (incluindo SMS, WhatsApp, Telegram, entre outros), os quais serão considerados como seu domicílio virtual para todas as questões legais e contratuais.
9.1.3. Compreenda e aceite que a CONTRATADA possa ter acordos com terceiros, como empresas ou indivíduos, para realizar serviços em seu nome que terão acesso às informações pessoais do CONTRATANTE, conforme estritamente necessário para cumprir suas funções.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A flexibilidade mostrada por qualquer uma das partes em relação a possíveis descumprimentos do outro não implica mudança neste instrumento, renovação ou abdicação de direitos. Tal flexibilidade deve ser vista como um gesto de liberalidade da parte que a exerce. A CONTRATADA tem a prerrogativa exclusiva de decidir sobre questões não abordadas ou não previstas neste documento.
10.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de oferecer descontos nos valores estipulados, sem que isso signifique um compromisso de manter esses descontos ou de aplicá-los de forma generalizada, podendo, a seu exclusivo critério, aplicar descontos ou promoções, oferecer bônus a determinados clientes, sem a obrigação de estender essas condições a todos.
10.3. A CONTRATANTE dá permissão à CONTRATADA e a quaisquer empresas associadas ao seu grupo econômico para usar sua imagem e, se aplicável, sua voz. Isso inclui a publicação de fotografias e a criação de conteúdos audiovisuais para serem divulgados em todos os tipos de mídia. Esta autorização é concedida de forma gratuita, permanente, e não pode ser revogada ou alterada.
11. DOS DIREITOS AUTORAIS
11.1. Todo o material disponibilizado e fornecido por meio da plataforma virtual da CONTRATADA, nos mais diversos formatos, é de propriedade da CONTRATADA ou publicado com autorização expressa dos detentores dos direitos autorais. Inclui-se nesse conceito os métodos e bases de dados que são de propriedade exclusiva da CONTRATADA.
11.2. O uso da plataforma virtual pelo PARTICIPANTE é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, punível nos termos da legislação aplicável.
11.3. O CONTRATANTE tem permissão para usar o nome e a imagem da CONTRATADA, gratuitamente, com o objetivo de promover a instituição e suas atividades. Contudo, esse uso deve ser feito de forma que, em nenhuma circunstância, prejudique ou cause danos à reputação ou à imagem da CONTRATADA.
12. DO CERTIFICADO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
12.1. O curso contratado é ofertado pela DK Mídias LTDA em parceria com a Faculdade FaCiencia e apesar de ao final do curso, o aluno ter direito a um certificado de extensão universitária, que possui validade nacional como prova da formação recebida por seu titular, evidencia apenas a formação nesta área, porém não garante o exercício de profissão, ficando a critério do respectivo órgão ou conselho de classe, aceitar ou não o respectivo certificado.
12.1.1. A FaCiencia é credenciada junto ao Ministério da Educação para ministrar cursos na modalidade de educação a distância (“EAD”) por meio da Portaria n° 147 do dia 08/03/2022, publicada no Diário Oficial da União (“DOU”), em 10/03/2022, com validade em todo território nacional.
12.2. Para obter o certificado de extensão universitária, o ALUNO deverá cumprir todos os requisitos necessários e, em seguida, solicitar a emissão à CONTRATADA pelo e-mail profissaotripulante@diogokyrillos.com.,
12.3. Após a confirmação do recebimento do e-mail e conferência dos requisitos necessários, a CONTRATADA em conjunto com a FaCiencia emitirá o certificado no prazo máximo de 30 dias úteis.
12.4. Os certificados só serão emitidos para os ALUNOS que tiverem quitado o valor integral do curso.
12.5. Em caso de perda da FaCiencia do credenciamento junto ao MEC que impossibilite a emissão do certificado, o ALUNO declara estar ciente e concorda que não poderá requerer indenização ou solicitar compensação por qualquer prejuízo ocasionado.
12.6. Os requisitos necessários para a solicitação da emissão do certificado são:
12.6.1. Assistir ao menos 50% de todo o conteúdo disponibilizado.
12.6.2. Ter ao menos 70% de acerto no Questionário de Avaliação.
13. FORO
13.1. Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem como foro a Comarca de Cabo Frio/RJ.
Cabo Frio, 28 de junho de 2024.
AVISO LEGAL E TERMO DE ADESÃO PARA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE PROFISSÃO TRIPULANTE
Pelo presente, DK Mídias LTDA, sociedade empresarial regida pela legislação brasileira, inscrita no CNPJ sob o nº 47132308/0001-54, situada a Est São Francisco, Taboão da Serra, CEP: 06765000, neste ato representada por seu representante legal, na forma de seu contrato social, na qualidade de CONTRATADA, e do outro a pessoa adquirente do infoproduto PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE PROFISSÃO TRIPULANTE, também chamado de PF, na qualidade de CONTRATANTE, também chamada de PARTICIPANTE ou ALUNO, tem justo e acordado o que segue:
1. DO OBJETIVO E ACEITAÇÃO
1.1. PROFISSÃO TRIPULANTE é um Programa Profissionalizante 100% online, com aulas gravadas e encontros ao vivo com objetivo de disponibilizar um programa para ensinar você a construir uma carreira internacional nos navios de cruzeiro de luxo.
1.2. Todo o programa é baseado em metodologia própria e é ministrado pelo tripulante Diogo Kyrillos.
1.3. Ressalta-se que todo o processo de aprovação em processo seletivo e desenvolvimento de carreira demanda esforço pessoal do próprio PARTICIPANTE, além de critérios próprios de cada empresa e momento econômico, desta forma, os resultados pretendidos pelo CONTRATANTE não podem ser garantidos pela CONTRATADA.
O PARTICIPANTE concorda e entende TOTALMENTE que o CURSO PROFISSÃO TRIPULANTE NÃO É RESPONSÁVEL POR SEU SUCESSO OU FALHA E NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA QUE NOSSOS PRODUTOS OU SERVIÇOS produzirão resultado particular PARA VOCÊ.
A aceitação de nossos Termos, Políticas e Regras se dará no ato da contratação, isto é, no ato da compra. Caso você não concorde com nossos termos e políticas, recomendamos que cancele sua compra até o prazo de garantia incondicional conforme cláusula 6.1.1 ou não realize a contratação do programa.
2. DO ACESSO DOS USUÁRIOS E UTILIZAÇÃO
2.1. Para acesso às funcionalidades e serviços do site, será exigido um cadastro prévio da PARTICIPANTE e, será exigido também, o pagamento do valor de adesão.
2.2. O CONTRATANTE somente terá acesso aos serviços após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Ele receberá e-mail para ativar a sua conta e criar uma senha. Em seguida, será redirecionado à página em que o conteúdo do produto será disponibilizado. Um e-mail com o link de acesso deste curso também será enviado com as mesmas informações de login que foi no primeiro acesso (e-mail e senha). A PARTICIPANTE deverá salvar esse e-mail nos seus favoritos para não perder o login e senha.
2.2.1. Como o e-mail de confirmação de compra/pagamento é automático, existe a possibilidade de o provedor de e-mail considerar SPAM ou Lixo Eletrônico. Então, a CONTRATANTE deverá conferir todas as suas caixas de e-mail.
2.3. A CONTRATADA procederá com a disponibilização dos conteúdos ao CONTRATANTE em plataforma online, em datas e horários predefinidos a exclusivo critério da CONTRATADA.
2.4. Não é permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
2.5. Compete ao PARTICIPANTE exclusivamente a manutenção da senha de maneira confidencial e segura. Os atos praticados por meio de login e senha do usuário serão considerados de sua exclusiva responsabilidade.
2.6. O PARTICIPANTE deverá ainda entrar na comunidade de alunos no Facebook através do link disponibilizado através da plataforma Hotmart no conteúdo de boas-vindas. Através dessa comunidade, o PARTICIPANTE receberá os links de acesso às aulas ao vivo ministradas via Zoom ou plataforma semelhante. Este grupo também poderá ser utilizado para aulas ao vivo, entrega de material de apoio e avisos aos PARTICIPANTES.
2.7. Ressalta-se que as informações prestadas serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada neste site.
2.8. Menores de 18 anos e aqueles que não possuem plena capacidade civil deverão obter a permissão de seu representante legal para a utilização da plataforma, dos serviços e produtos nela oferecidos. Eventual acesso será de responsabilidade exclusiva do representante legal.
2.9. A CONTRATADA se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Área de Membros ou grupos sem aviso prévio, caso a CONTRATANTE descumpra de qualquer forma deste AVISO LEGAL E TERMO DE ADESÃO ou quaisquer regras estabelecidas.
2.10. Ao se cadastrar, o usuário autoriza o recebimento de e-mails provindos de “PROJETO TRIPULANTE”, “PROFISSÃO TRIPULANTE” e “DIOGO KYRILLOS”. As listas de e-mails, sob hipótese alguma, serão vendidas, podendo o assinante se sentir livre para se descadastrar a qualquer momento.
2.11. Todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo programa serão utilizadas, porém os serviços poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais. Assim, a CONTRATADA não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas decorrentes.
2.12. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas técnicos que o CONTRATANTE venha a encontrar, não se obrigando assim a estender o prazo de disponibilidade dos conteúdos.
3. O PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE PROFISSÃO TRIPULANTE
3.1. O PF é um programa profissionalizante 100% online e acontecerá com aulas gravadas disponibilizadas na plataforma Hotmart; e ao vivo, via Google Meet ou plataforma semelhante.
3.2. As dúvidas serão respondidas pela comunidade de alunos no Facebook ou através de encontro virtual em grupo.
3.3. O material de apoio é entregue dentro da plataforma Hotmart. Este material também poderá ser entregue via comunidade de alunos, através do grupo PROFISSÃO TRIPULANTE quando assim facultar a CONTRATADA.
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1. Prestar os serviços previamente acordados com a CONTRATANTE. Caso haja a necessidade de mudanças nas datas e horários das aulas, a CONTRATADA notificará o CONTRATANTE com antecedência máxima de 48 horas.
4.2. Responder dúvidas feitas pela CONTRATANTE em prazo máximo de 96 horas úteis e passar orientações diretamente ao CONTRATANTE ou em canal que todos os demais PARTICIPANTES possam ter acesso, visto que a dúvida de um, pode ser a dúvida do outro.
4.3. Manter total sigilo sobre as informações confidenciais da CONTRATANTE a que tiver acesso.
4.4. Eventuais BÔNUS prometidos na oferta, deverão seguir os requisitos e condições específicas divulgadas e após a devida conferência, serão fornecidos ou realizados através do cronograma disponibilizado na área logada da Hotmart.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1. Prestar de forma correta e verdadeira, todas as informações solicitadas, incluindo endereço completo, CEP e CPF, e-mail válido, número de telefone celular a fim de que a CONTRATADA possa prestar adequadamente os serviços objeto deste instrumento.
5.2. Comunicar à CONTRATADA sobre quaisquer mudanças nos seus dados cadastrais, incluindo, mas não limitado a: nome, e-mail, endereço, telefone, entre outros. Se o CONTRATANTE sofrer qualquer dano ou prejuízo porque a CONTRATADA não conseguiu transmitir informações devido a dados desatualizados no cadastro, esses prejuízos não serão compensados ou reembolsados.
5.3. Efetuar o pagamento pelo acesso ao infoproduto dentro dos prazos definidos no momento da compra. Caso o pagamento não seja realizado conforme o acordado, o acesso ao infoproduto, poderá ser suspenso ou interrompido.
5.4. O fato de O CONTRATANTE não realizar certas atividades não o isenta da obrigação de realizar o pagamento. Portanto, se o CONTRATANTE não utilizar todo o conteúdo fornecido, não acessar integralmente o conteúdo disponível, ou não completar todas as atividades sugeridas, isso não lhe dá o direito de receber de volta qualquer parte do valor já pago.
5.5. Respeitar todas as disposições deste documento bem como as regras de conduta contidas na plataforma.
5.6. Dúvidas técnicas, como de acesso a plataforma ou pagamentos, deverão ser encaminhadas diretamente para o e-mail profissaotripulante@diogokyrillos.com. Dúvidas relacionadas ao conteúdo e à jornada do aluno, deverão ser escritas na comunidade do aluno. A resposta ao(s) questionamento(s) relacionados ao conteúdo poderá(ão) ser respondida(s) para todos no grupo.
5.7. Assistir e participar com assiduidade a todas as aulas/encontros.
5.8. Participar com afinco de TODAS as atividades.
5.9. Participar da comunidade de alunos no Facebook do programa obedecendo as regras dele sob pena de ser expulso, que são:
5.9.1. Não postar nem repassar correntes e afins;
5.9.2. Não enviar mensagens de temas não relacionados ao programa;
5.9.3. Não postar mensagens com conteúdo de racismo, pornografia, política, religião ou mensagem que possa ofender algum PARTICIPANTE;
6. CANCELAMENTO E GARANTIA INCONDICIONAL
6.1. O PARTICIPANTE poderá cancelar a contratação dos serviços em até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de multa e sem justificativa, mediante a solicitação enviada ao e-mail profissaotripulante@diogokyrillos.com com solicitação de recebimento.
6.2. Caso o usuário não acesse a plataforma ou os conteúdos disponibilizados de diferentes formas, isso não será considerado como um pedido de cancelamento.
6.3. Na hipótese de cancelamento, fica o CONTRATANTE ciente que correrão às suas expensas as eventuais taxas, juros e despesas de qualquer natureza que eventualmente forem incidentes em função da modalidade de pagamento.
6.4. No caso da CONTRATADA ser impossibilitada de prestar os serviços, objeto deste contrato, devido a caso fortuito, força maior ou fatores alheios à sua vontade, tais como proibições legais, motivos de saúde, ou quaisquer outras disposições que não possa superar, extingue-se, automaticamente, o presente contrato, devendo a CONTRATADA devolver à CONTRATANTE os valores pagos referente ao tempo restante de uso do programa no prazo de até 30 dias a contar do cancelamento formal feito pela CONTRATADA. Neste caso, a CONTRATANTE desobriga a CONTRATADA de qualquer responsabilidade advinda deste cancelamento.
6.5. A CONTRATADA reserva o direito de rescindir este contrato, sem pagamento de multa ou devolução dos valores referentes à parte já disponibilizada, caso o CONTRATANTE desobedeça a alguma das obrigações previstas nesse instrumento.
7. ATENDIMENTO E SUPORTE
7.1. Em caso de dificuldades técnicas ou problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail: profissaotripulante@diogokyrillos.com. Em caso de dúvidas relacionadas ao conteúdo e à jornada do aluno, elas devem ser escritas na comunidade do aluno no Facebook.
8. PRAZO DE VIGÊNCIA
8.1. A presente contratação perdurará por 12 (doze) meses a iniciar-se no dia do ato da contratação, isto é, no ato da compra.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. A CONTRATANTE afirma e aceita que seus dados pessoais poderão ser processados de acordo com as leis aplicáveis e com os seguintes termos, tendo dado claro consentimento para que:
9.1.1. Seus dados pessoais sejam coletados e armazenados pela CONTRATADA, estritamente para os propósitos definidos neste documento.
9.1.2. Esteja de acordo com o recebimento de mensagens e notificações em seu endereço de e-mail e/ou número de celular (incluindo SMS, WhatsApp, Telegram, entre outros), os quais serão considerados como seu domicílio virtual para todas as questões legais e contratuais.
9.1.3. Compreenda e aceite que a CONTRATADA possa ter acordos com terceiros, como empresas ou indivíduos, para realizar serviços em seu nome que terão acesso às informações pessoais do CONTRATANTE, conforme estritamente necessário para cumprir suas funções.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A flexibilidade mostrada por qualquer uma das partes em relação a possíveis descumprimentos do outro não implica mudança neste instrumento, renovação ou abdicação de direitos. Tal flexibilidade deve ser vista como um gesto de liberalidade da parte que a exerce. A CONTRATADA tem a prerrogativa exclusiva de decidir sobre questões não abordadas ou não previstas neste documento.
10.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de oferecer descontos nos valores estipulados, sem que isso signifique um compromisso de manter esses descontos ou de aplicá-los de forma generalizada, podendo, a seu exclusivo critério, aplicar descontos ou promoções, oferecer bônus a determinados clientes, sem a obrigação de estender essas condições a todos.
10.3. A CONTRATANTE dá permissão à CONTRATADA e a quaisquer empresas associadas ao seu grupo econômico para usar sua imagem e, se aplicável, sua voz. Isso inclui a publicação de fotografias e a criação de conteúdos audiovisuais para serem divulgados em todos os tipos de mídia. Esta autorização é concedida de forma gratuita, permanente, e não pode ser revogada ou alterada.
11. DOS DIREITOS AUTORAIS
11.1. Todo o material disponibilizado e fornecido por meio da plataforma virtual da CONTRATADA, nos mais diversos formatos, é de propriedade da CONTRATADA ou publicado com autorização expressa dos detentores dos direitos autorais. Inclui-se nesse conceito os métodos e bases de dados que são de propriedade exclusiva da CONTRATADA.
11.2. O uso da plataforma virtual pelo PARTICIPANTE é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, punível nos termos da legislação aplicável.
11.3. O CONTRATANTE tem permissão para usar o nome e a imagem da CONTRATADA, gratuitamente, com o objetivo de promover a instituição e suas atividades. Contudo, esse uso deve ser feito de forma que, em nenhuma circunstância, prejudique ou cause danos à reputação ou à imagem da CONTRATADA.
12. DO CERTIFICADO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
12.1. O curso contratado é ofertado pela DK Mídias LTDA em parceria com a Faculdade FaCiencia e apesar de ao final do curso, o aluno ter direito a um certificado de extensão universitária, que possui validade nacional como prova da formação recebida por seu titular, evidencia apenas a formação nesta área, porém não garante o exercício de profissão, ficando a critério do respectivo órgão ou conselho de classe, aceitar ou não o respectivo certificado.
12.1.1. A FaCiencia é credenciada junto ao Ministério da Educação para ministrar cursos na modalidade de educação a distância (“EAD”) por meio da Portaria n° 147 do dia 08/03/2022, publicada no Diário Oficial da União (“DOU”), em 10/03/2022, com validade em todo território nacional.
12.2. Para obter o certificado de extensão universitária, o ALUNO deverá cumprir todos os requisitos necessários e, em seguida, solicitar a emissão à CONTRATADA pelo e-mail profissaotripulante@diogokyrillos.com.,
12.3. Após a confirmação do recebimento do e-mail e conferência dos requisitos necessários, a CONTRATADA em conjunto com a FaCiencia emitirá o certificado no prazo máximo de 30 dias úteis.
12.4. Os certificados só serão emitidos para os ALUNOS que tiverem quitado o valor integral do curso.
12.5. Em caso de perda da FaCiencia do credenciamento junto ao MEC que impossibilite a emissão do certificado, o ALUNO declara estar ciente e concorda que não poderá requerer indenização ou solicitar compensação por qualquer prejuízo ocasionado.
12.6. Os requisitos necessários para a solicitação da emissão do certificado são:
12.6.1. Assistir ao menos 50% de todo o conteúdo disponibilizado.
12.6.2. Ter ao menos 70% de acerto no Questionário de Avaliação.
13. FORO
13.1. Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem como foro a Comarca de Cabo Frio/RJ.
Cabo Frio, 28 de junho de 2024.
AVISO LEGAL E TERMO DE ADESÃO PARA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE PROFISSÃO TRIPULANTE
Pelo presente, DK Mídias LTDA, sociedade empresarial regida pela legislação brasileira, inscrita no CNPJ sob o nº 47132308/0001-54, situada a Est São Francisco, Taboão da Serra, CEP: 06765000, neste ato representada por seu representante legal, na forma de seu contrato social, na qualidade de CONTRATADA, e do outro a pessoa adquirente do infoproduto PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE PROFISSÃO TRIPULANTE, também chamado de PF, na qualidade de CONTRATANTE, também chamada de PARTICIPANTE ou ALUNO, tem justo e acordado o que segue:
1. DO OBJETIVO E ACEITAÇÃO
1.1. PROFISSÃO TRIPULANTE é um Programa Profissionalizante 100% online, com aulas gravadas e encontros ao vivo com objetivo de disponibilizar um programa para ensinar você a construir uma carreira internacional nos navios de cruzeiro de luxo.
1.2. Todo o programa é baseado em metodologia própria e é ministrado pelo tripulante Diogo Kyrillos.
1.3. Ressalta-se que todo o processo de aprovação em processo seletivo e desenvolvimento de carreira demanda esforço pessoal do próprio PARTICIPANTE, além de critérios próprios de cada empresa e momento econômico, desta forma, os resultados pretendidos pelo CONTRATANTE não podem ser garantidos pela CONTRATADA.
O PARTICIPANTE concorda e entende TOTALMENTE que o CURSO PROFISSÃO TRIPULANTE NÃO É RESPONSÁVEL POR SEU SUCESSO OU FALHA E NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA QUE NOSSOS PRODUTOS OU SERVIÇOS produzirão resultado particular PARA VOCÊ.
A aceitação de nossos Termos, Políticas e Regras se dará no ato da contratação, isto é, no ato da compra. Caso você não concorde com nossos termos e políticas, recomendamos que cancele sua compra até o prazo de garantia incondicional conforme cláusula 6.1.1 ou não realize a contratação do programa.
2. DO ACESSO DOS USUÁRIOS E UTILIZAÇÃO
2.1. Para acesso às funcionalidades e serviços do site, será exigido um cadastro prévio da PARTICIPANTE e, será exigido também, o pagamento do valor de adesão.
2.2. O CONTRATANTE somente terá acesso aos serviços após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Ele receberá e-mail para ativar a sua conta e criar uma senha. Em seguida, será redirecionado à página em que o conteúdo do produto será disponibilizado. Um e-mail com o link de acesso deste curso também será enviado com as mesmas informações de login que foi no primeiro acesso (e-mail e senha). A PARTICIPANTE deverá salvar esse e-mail nos seus favoritos para não perder o login e senha.
2.2.1. Como o e-mail de confirmação de compra/pagamento é automático, existe a possibilidade de o provedor de e-mail considerar SPAM ou Lixo Eletrônico. Então, a CONTRATANTE deverá conferir todas as suas caixas de e-mail.
2.3. A CONTRATADA procederá com a disponibilização dos conteúdos ao CONTRATANTE em plataforma online, em datas e horários predefinidos a exclusivo critério da CONTRATADA.
2.4. Não é permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
2.5. Compete ao PARTICIPANTE exclusivamente a manutenção da senha de maneira confidencial e segura. Os atos praticados por meio de login e senha do usuário serão considerados de sua exclusiva responsabilidade.
2.6. O PARTICIPANTE deverá ainda entrar na comunidade de alunos no Facebook através do link disponibilizado através da plataforma Hotmart no conteúdo de boas-vindas. Através dessa comunidade, o PARTICIPANTE receberá os links de acesso às aulas ao vivo ministradas via Zoom ou plataforma semelhante. Este grupo também poderá ser utilizado para aulas ao vivo, entrega de material de apoio e avisos aos PARTICIPANTES.
2.7. Ressalta-se que as informações prestadas serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada neste site.
2.8. Menores de 18 anos e aqueles que não possuem plena capacidade civil deverão obter a permissão de seu representante legal para a utilização da plataforma, dos serviços e produtos nela oferecidos. Eventual acesso será de responsabilidade exclusiva do representante legal.
2.9. A CONTRATADA se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Área de Membros ou grupos sem aviso prévio, caso a CONTRATANTE descumpra de qualquer forma deste AVISO LEGAL E TERMO DE ADESÃO ou quaisquer regras estabelecidas.
2.10. Ao se cadastrar, o usuário autoriza o recebimento de e-mails provindos de “PROJETO TRIPULANTE”, “PROFISSÃO TRIPULANTE” e “DIOGO KYRILLOS”. As listas de e-mails, sob hipótese alguma, serão vendidas, podendo o assinante se sentir livre para se descadastrar a qualquer momento.
2.11. Todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo programa serão utilizadas, porém os serviços poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais. Assim, a CONTRATADA não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas decorrentes.
2.12. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas técnicos que o CONTRATANTE venha a encontrar, não se obrigando assim a estender o prazo de disponibilidade dos conteúdos.
3. O PROGRAMA PROFISSIONALIZANTE PROFISSÃO TRIPULANTE
3.1. O PF é um programa profissionalizante 100% online e acontecerá com aulas gravadas disponibilizadas na plataforma Hotmart; e ao vivo, via Google Meet ou plataforma semelhante.
3.2. As dúvidas serão respondidas pela comunidade de alunos no Facebook ou através de encontro virtual em grupo.
3.3. O material de apoio é entregue dentro da plataforma Hotmart. Este material também poderá ser entregue via comunidade de alunos, através do grupo PROFISSÃO TRIPULANTE quando assim facultar a CONTRATADA.
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1. Prestar os serviços previamente acordados com a CONTRATANTE. Caso haja a necessidade de mudanças nas datas e horários das aulas, a CONTRATADA notificará o CONTRATANTE com antecedência máxima de 48 horas.
4.2. Responder dúvidas feitas pela CONTRATANTE em prazo máximo de 96 horas úteis e passar orientações diretamente ao CONTRATANTE ou em canal que todos os demais PARTICIPANTES possam ter acesso, visto que a dúvida de um, pode ser a dúvida do outro.
4.3. Manter total sigilo sobre as informações confidenciais da CONTRATANTE a que tiver acesso.
4.4. Eventuais BÔNUS prometidos na oferta, deverão seguir os requisitos e condições específicas divulgadas e após a devida conferência, serão fornecidos ou realizados através do cronograma disponibilizado na área logada da Hotmart.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1. Prestar de forma correta e verdadeira, todas as informações solicitadas, incluindo endereço completo, CEP e CPF, e-mail válido, número de telefone celular a fim de que a CONTRATADA possa prestar adequadamente os serviços objeto deste instrumento.
5.2. Comunicar à CONTRATADA sobre quaisquer mudanças nos seus dados cadastrais, incluindo, mas não limitado a: nome, e-mail, endereço, telefone, entre outros. Se o CONTRATANTE sofrer qualquer dano ou prejuízo porque a CONTRATADA não conseguiu transmitir informações devido a dados desatualizados no cadastro, esses prejuízos não serão compensados ou reembolsados.
5.3. Efetuar o pagamento pelo acesso ao infoproduto dentro dos prazos definidos no momento da compra. Caso o pagamento não seja realizado conforme o acordado, o acesso ao infoproduto, poderá ser suspenso ou interrompido.
5.4. O fato de O CONTRATANTE não realizar certas atividades não o isenta da obrigação de realizar o pagamento. Portanto, se o CONTRATANTE não utilizar todo o conteúdo fornecido, não acessar integralmente o conteúdo disponível, ou não completar todas as atividades sugeridas, isso não lhe dá o direito de receber de volta qualquer parte do valor já pago.
5.5. Respeitar todas as disposições deste documento bem como as regras de conduta contidas na plataforma.
5.6. Dúvidas técnicas, como de acesso a plataforma ou pagamentos, deverão ser encaminhadas diretamente para o e-mail profissaotripulante@diogokyrillos.com. Dúvidas relacionadas ao conteúdo e à jornada do aluno, deverão ser escritas na comunidade do aluno. A resposta ao(s) questionamento(s) relacionados ao conteúdo poderá(ão) ser respondida(s) para todos no grupo.
5.7. Assistir e participar com assiduidade a todas as aulas/encontros.
5.8. Participar com afinco de TODAS as atividades.
5.9. Participar da comunidade de alunos no Facebook do programa obedecendo as regras dele sob pena de ser expulso, que são:
5.9.1. Não postar nem repassar correntes e afins;
5.9.2. Não enviar mensagens de temas não relacionados ao programa;
5.9.3. Não postar mensagens com conteúdo de racismo, pornografia, política, religião ou mensagem que possa ofender algum PARTICIPANTE;
6. CANCELAMENTO E GARANTIA INCONDICIONAL
6.1. O PARTICIPANTE poderá cancelar a contratação dos serviços em até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de multa e sem justificativa, mediante a solicitação enviada ao e-mail profissaotripulante@diogokyrillos.com com solicitação de recebimento.
6.2. Caso o usuário não acesse a plataforma ou os conteúdos disponibilizados de diferentes formas, isso não será considerado como um pedido de cancelamento.
6.3. Na hipótese de cancelamento, fica o CONTRATANTE ciente que correrão às suas expensas as eventuais taxas, juros e despesas de qualquer natureza que eventualmente forem incidentes em função da modalidade de pagamento.
6.4. No caso da CONTRATADA ser impossibilitada de prestar os serviços, objeto deste contrato, devido a caso fortuito, força maior ou fatores alheios à sua vontade, tais como proibições legais, motivos de saúde, ou quaisquer outras disposições que não possa superar, extingue-se, automaticamente, o presente contrato, devendo a CONTRATADA devolver à CONTRATANTE os valores pagos referente ao tempo restante de uso do programa no prazo de até 30 dias a contar do cancelamento formal feito pela CONTRATADA. Neste caso, a CONTRATANTE desobriga a CONTRATADA de qualquer responsabilidade advinda deste cancelamento.
6.5. A CONTRATADA reserva o direito de rescindir este contrato, sem pagamento de multa ou devolução dos valores referentes à parte já disponibilizada, caso o CONTRATANTE desobedeça a alguma das obrigações previstas nesse instrumento.
7. ATENDIMENTO E SUPORTE
7.1. Em caso de dificuldades técnicas ou problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail: profissaotripulante@diogokyrillos.com. Em caso de dúvidas relacionadas ao conteúdo e à jornada do aluno, elas devem ser escritas na comunidade do aluno no Facebook.
8. PRAZO DE VIGÊNCIA
8.1. A presente contratação perdurará por 12 (doze) meses a iniciar-se no dia do ato da contratação, isto é, no ato da compra.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. A CONTRATANTE afirma e aceita que seus dados pessoais poderão ser processados de acordo com as leis aplicáveis e com os seguintes termos, tendo dado claro consentimento para que:
9.1.1. Seus dados pessoais sejam coletados e armazenados pela CONTRATADA, estritamente para os propósitos definidos neste documento.
9.1.2. Esteja de acordo com o recebimento de mensagens e notificações em seu endereço de e-mail e/ou número de celular (incluindo SMS, WhatsApp, Telegram, entre outros), os quais serão considerados como seu domicílio virtual para todas as questões legais e contratuais.
9.1.3. Compreenda e aceite que a CONTRATADA possa ter acordos com terceiros, como empresas ou indivíduos, para realizar serviços em seu nome que terão acesso às informações pessoais do CONTRATANTE, conforme estritamente necessário para cumprir suas funções.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A flexibilidade mostrada por qualquer uma das partes em relação a possíveis descumprimentos do outro não implica mudança neste instrumento, renovação ou abdicação de direitos. Tal flexibilidade deve ser vista como um gesto de liberalidade da parte que a exerce. A CONTRATADA tem a prerrogativa exclusiva de decidir sobre questões não abordadas ou não previstas neste documento.
10.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de oferecer descontos nos valores estipulados, sem que isso signifique um compromisso de manter esses descontos ou de aplicá-los de forma generalizada, podendo, a seu exclusivo critério, aplicar descontos ou promoções, oferecer bônus a determinados clientes, sem a obrigação de estender essas condições a todos.
10.3. A CONTRATANTE dá permissão à CONTRATADA e a quaisquer empresas associadas ao seu grupo econômico para usar sua imagem e, se aplicável, sua voz. Isso inclui a publicação de fotografias e a criação de conteúdos audiovisuais para serem divulgados em todos os tipos de mídia. Esta autorização é concedida de forma gratuita, permanente, e não pode ser revogada ou alterada.
11. DOS DIREITOS AUTORAIS
11.1. Todo o material disponibilizado e fornecido por meio da plataforma virtual da CONTRATADA, nos mais diversos formatos, é de propriedade da CONTRATADA ou publicado com autorização expressa dos detentores dos direitos autorais. Inclui-se nesse conceito os métodos e bases de dados que são de propriedade exclusiva da CONTRATADA.
11.2. O uso da plataforma virtual pelo PARTICIPANTE é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, punível nos termos da legislação aplicável.
11.3. O CONTRATANTE tem permissão para usar o nome e a imagem da CONTRATADA, gratuitamente, com o objetivo de promover a instituição e suas atividades. Contudo, esse uso deve ser feito de forma que, em nenhuma circunstância, prejudique ou cause danos à reputação ou à imagem da CONTRATADA.
12. DO CERTIFICADO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
12.1. O curso contratado é ofertado pela DK Mídias LTDA em parceria com a Faculdade FaCiencia e apesar de ao final do curso, o aluno ter direito a um certificado de extensão universitária, que possui validade nacional como prova da formação recebida por seu titular, evidencia apenas a formação nesta área, porém não garante o exercício de profissão, ficando a critério do respectivo órgão ou conselho de classe, aceitar ou não o respectivo certificado.
12.1.1. A FaCiencia é credenciada junto ao Ministério da Educação para ministrar cursos na modalidade de educação a distância (“EAD”) por meio da Portaria n° 147 do dia 08/03/2022, publicada no Diário Oficial da União (“DOU”), em 10/03/2022, com validade em todo território nacional.
12.2. Para obter o certificado de extensão universitária, o ALUNO deverá cumprir todos os requisitos necessários e, em seguida, solicitar a emissão à CONTRATADA pelo e-mail profissaotripulante@diogokyrillos.com.,
12.3. Após a confirmação do recebimento do e-mail e conferência dos requisitos necessários, a CONTRATADA em conjunto com a FaCiencia emitirá o certificado no prazo máximo de 30 dias úteis.
12.4. Os certificados só serão emitidos para os ALUNOS que tiverem quitado o valor integral do curso.
12.5. Em caso de perda da FaCiencia do credenciamento junto ao MEC que impossibilite a emissão do certificado, o ALUNO declara estar ciente e concorda que não poderá requerer indenização ou solicitar compensação por qualquer prejuízo ocasionado.
12.6. Os requisitos necessários para a solicitação da emissão do certificado são:
12.6.1. Assistir ao menos 50% de todo o conteúdo disponibilizado.
12.6.2. Ter ao menos 70% de acerto no Questionário de Avaliação.
13. FORO
13.1. Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem como foro a Comarca de Cabo Frio/RJ.
Cabo Frio, 28 de junho de 2024.
